Veja quais os requerimentos dos vereadores que ainda não foram respondidos pela administração

Uma das atribuições do Poder Legislativo é cobrar do Poder Executivo melhorias para a sociedade. Um vereador não tem poder para mandar asfaltar uma rua ou reformar uma escola municipal. Mas ele pode, mediante Requerimento, cobrar da prefeitura que sejam tomadas providências para executar tais atividades. Vamos tomar alguns exemplos, com base nos dados dos vereadores da CMA que mais apresentaram Requerimentos neste primeiro semestre.

O vereador Ceará é o líder em protocolar requerimentos, entre as solicitações está a aquisição de uma área de terra no povoado taquara para construção de um campo de futebol, construção de uma quadra poliesportiva e uma praça no povoado facão, construção de mais uma quadra no colégio Terezinha no povoado cruz grande, transmissões das sessões da câmara via internet com vídeo e áudio. O mesmo vereador teve 2 requerimentos respondidos, entre eles está o das sessões itinerantes e a reforma da ponte do povoado Poço da Volta.

Fernando Júnior em seus primeiros requerimentos propôs uma indicação, solicitando ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal a aquisição de uma área de terra no povoado Jurema, para implantação de um Campo para pratica de futebol, o outro requerimento indicado pelo vereador, sugerindo ao prefeito municipal, que determine a secretaria municipal de esportes, a elaboração de estudos objetivando implantar e realizar anualmente, no âmbito do município de Aquidabã, Campeonato de futebol de Campo Inter Povoados. Em outro requerimento, solicitou da administração reforma do prédio onde funciona precariamente a biblioteca pública municipal “Manoel Joaquim Porto”, situada á rua Eduardo Chaves, n°115 e que até agora nada foi executado.

Tânia de Valter, apresentou um requerimento, pedindo uma audiência com a participação dos representantes dos conselhos municipais existentes, para entrarem em um consenso para a reativação, criação de novos conselhos e do fórum permanente, já que a ativação do mesmo é de fundamental importância já que os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).

 

Requerimento reprovado: O primeiro requerimento reprovado do ano com parecer aprovado, foi o do vereador Juscélio, solicitando do poder Executivo Municipal, projeto de Reforma da lei orgânica municipal onde a mesma encontra-se defasada, reprovação justificada pelas comissões com as seguintes afirmações; Grande complexidade no que se refere também a contratação de um escritório advocatício onde se precisa-se também uma analise minuciosa onde o custo seria muito elevado, já que o município encontra-se em um momento financeiro critico.

  

Porque nem sempre um Requerimento é atendido?

Existem várias razões para que, uma vez encaminhado um Requerimento aos órgãos competentes municipais, ele não seja atendido. Vamos expor algumas possíveis razões: 1) falta de iniciativa ou vontade do Poder Executivo Municipal (algumas vezes com a desculpa mascarada de que não há recursos); 2) a prefeitura pode, de fato, não ter recursos para realizar aquela obra, naquele momento; 3) o Requerimento foi proposto por um vereador de um partido de oposição ao governo municipal e, nesse caso, pode ser pouco provável que a prefeitura realize o que está sendo solicitado; 4) conflito entre os interesses pessoais ou partidários da administração pública e os interesses coletivos da sociedade; enfim, são as artimanhas do jogo político, que todo mundo sabe que existe, mas que quase ninguém vê (ou faz questão de não ver).