Sexta sessão: Prefeito municipal quer revogar a lei do piso dos professores, Requerimento da reforma da lei orgânica é reprovada

Hoje, sexta-feira, 22, foi realizada na câmara de vereadores de Aquidabã, à 6° sessão, já que na quinta-feira, 21, não foi possível pois foram realizadas algumas audiências do fórum municipal na câmara, em virtude de algumas reformas.

Na sessão de hoje, apenas o vereador Juscélio Jersey do PT, não pode comparecer por motivos de tratamento dentário que é feito em dias de sexta na capital, e Luciano de kaká que chegou atrasado.

Foi apresentada naquela casa, uma Indicação de autoria do vereador Fernando Júnior, sugerindo ao prefeito, a reforma do prédio onde funciona precariamente a biblioteca pública municipal “Manoel Joaquim Porto”, situada á rua Eduardo Chaves, n°115, justificando que a biblioteca, é sem dúvida a forma mais democrática de acesso a leitura e ao conhecimento de uma população de baixo poder aquisitivo, a exemplo da população aquidabãense. No entanto, para que a leitura seja absorvida em toda sua amplitude, alguns princípios básicos são indispensáveis: Publicações (Livros, revistas, jornais, etc), de inquestionável qualidade e um ambiente para leitura de total tranqüilidade, higiene segurança, onde a reforma iria abranger serviço de manutenção do telhado e forro, corrigir infiltrações através do revestimento das paredes, nova pintura, construção de muro para maior segurança, construção de uma sala para leitura, recuperação das instalações sanitárias e pedindo também a aquisição de equipamentos básicos e de um novo acervo literário, a aquisição também de estantes para dispor todos os livros e computadores para catalogação e consulta do acervo. Tânia de Valter, apresentou um requerimento, pedindo uma audiência com a participação dos representantes dos conselhos municipais existentes, para entrarem em um consenso para a reativação, criação de novos conselhos e do fórum permanente, já que a ativação do mesmo é de fundamental importância já que os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal de participação popular encontrada nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal). No expediente do dia, também constava o primeiro projeto de lei do poder executivo, revogandoa lei municipal 02/2012 (lei do piso).

Requerimentos e moções aprovadas: Requerimento do vereador Juscélio Jersey, pedindo a elaboração do plano Diretor do município de Aquidabã e outro requerimento pedindo ao prefeito e aos Ilustríssimos senhores secretários de finanças e educação informar aquela casa de leis, por meio de extrato bancário, comprovante a retirada de R$1.500.000.00  (Um milhão e quinhentos reais) que fora destinado ao município de Aquidabã para compra de ônibus escolares, sacado pelo então prefeito Marcos José Barreto no final do ano de 2012, conforme informou publicamente o prefeito José Carlos Dos Santos, devendo ser encaminhado em anexo , cópia do respectivo convênio firmado entre o Ministério da Educação e o Município de Aquidabã, e a moção de congratulações em homengaem ao ex-prefeito Rubens de Oliveira de autoria do mesmo.  Aprovado também o requerimento de autoria dos vereadores Fernando Júnior e Diego de Gonçalo pedindo a administração uma rigorosa fiscalização nos bancos e caixa lotérica sobre o cumprimento da lei municipal dos 15 minutos. O requerimento que pede a conclusão da reforma do posto de saúde do povoado segredo de autoria do vereador Diego e a moção de repudio aos organizadores da 14ª Micabã aprovado em comissão por todos vereadores também foram aprovados.

Requerimento reprovado: O primeiro requerimento reprovado do ano com parecer aprovado, foi o do vereador Juscélio, solicitando do poder Executivo Municipal, projeto de Reforma da lei orgânica municipal onde a mesma encontra-se defasada, reprovação justificada pelas comissões com as seguintes afirmações; Grande complexidade no que se refere também a contratação de um escritório advocatício onde se precisa também uma analise minuciosa onde o custo seria muito elevado, já que o município encontra-se em um momento financeiro critico.

No meu ver, a reprovação desse importantíssimo requerimento vem mostrando a capacidade e a visão que nossos humildes vereadores tem, com justificativas absurdas. Sabemos que a nossa lei orgânica que é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo governador, foi promulgada no dia 05 de março de 1990, sob a presidência do senhor Agostinho Cardoso de Oliveira e sob a administração do então e atual prefeito, ressaltando que a lei neste mês, 5, completou 23 anos de existência, sem atualização encontra-se bastante defasada, pois ao longo dos tempos aconteceram varias mudanças importantes, especialmente no que diz respeito a legislação brasileira, será que não é necessária a atualização?

Como mentes pensantes como somos, precisamos raciocinar e saber que os assessores jurídicos da câmara de vereadores e da prefeitura podem fazer esse trabalho sem sombras de duvida, sem a necessidade da contratação de uma empresa ou escritório advocatício, não gastando assim o dinheiro que como na justificativa diz, é necessário, mas aproveitando o assunto financeiro do município, onde a administração fala que o momento é caótico, até agora não foi publicados nenhum balanço da situação financeira do município, e qual foi a empresa que disse que a prefeitura não pode arcar?   “Santa Paciência”.  

Outra coisa que nos deixa preocupados, é quando eles falam que em outro momento oportuno irão discutir o assunto da reforma da lei orgânica com a contratação de uma empresa, mas será que nessa reforma, uma lei que rege os cidadãos aquidabãenses, nos será consultados? Haverá fóruns de discussão?  

E para abrilhantar a noite de sexta-feira, o prefeito municipal de Aquidabã enviou a câmara no dia 14 de março, o primeiro projeto de lei, onde o mesmo pede a revogação da lei 02/2012 que foi a lei municipal aprovada na ultima sessão do ano de 2012 da ultima gestão. Pra quem não lembra, é a lei que trata da atualização do piso no ano de 2012 em 22,22% apresentada ontem, será encaminhada para as comissões, pedindo assim a revogação de uma lei que é federal aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse blog se compromete com vocês leitores, que passaremos uma cópia do projeto aqui no blog na integra.

Então não percam a sessão na câmara de vereadores que será na terça-feira, 02, falando mas sobre esse projeto. Cuidado professores, lembrem que o prefeito municipal tem 8 vereadores a seu favor na câmara!!

Surpreendam-me vereadores!