O apontamento de diversas falhas no procedimento
e execução do contrato oriundo da Concorrência nº 21/2012, por meio da qual a
Deso contratou a empresa AOCP- Assessoria em Organização de Concursos
Públicos para realização do Concurso Público nº 01/2013, com aplicação de prova prevista
para o próximo dia 04, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na sessão
plenária realizada nesta quinta, dia 1º, a determinar a suspensão imediata do
certame pelo prazo de 45 dias.
As irregularidades determinantes apresentadas pelo conselheiro-relator, Clóvis
Barbosa de Melo, dizem respeito a modificações contratuais em relação ao edital
de concorrência. Segundo ele, o edital previa, por exemplo, que a empresa
vencedora seria aquela que apresentasse o menor preço global para realizar um
certame que abrangia apenas nove cargos (entre fundamental, médio e superior);
entretanto, a empresa contratada será paga por cada inscrição e realizará o
concurso para 25 cargos (com o acréscimo de cargos de nível médio/técnico).
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